Isenção do Imposto de Renda e restituição de descontos indevidos;
Ação do Pasep;
Recebimento dos valores inerentes à Confissão de Dívida do Estado;
Exclusão indevida de Concursos Públicos;
Exclusão de descontos bancários acima da margem consignável;
Revisão de contratos de empréstimos consignados;
DIREITO BANCÁRIO
Ajuizamento de Ação Judicial visando a revisão contratual e a identificação e modificação de cláusulas abusivas que coloquem uma parte em desvantagem excessiva com relação à outra em contratos de qualquer natureza, tais como, de financiamento, empréstimo, cheque especial, cartão de crédito, leasing, alienação fiduciária, contrato de abertura de crédito em conta corrente (CAC), seguros, capital de giro, etc.
Renegociação de dívidas de qualquer natureza pelas vias administrativas ou judiciais;
Ajuizamento de Ação Judicial visando compelir as instituições financeiras a apresentarem planilha detalhada demonstrando contabilmente e com clareza o débito atual do cliente e como o compôs, desde a sua origem, discriminando inclusive as taxas, multas, comissões, encargos, enfim todos os valores que compuseram o referido débito, bem como, a fórmula utilizada para a apuração do saldo devedor final;
Medidas administrativas ou judiciais visando a identificação e eliminação do anatocismo (cobrança juros sobre juros) por parte da instituição financeira, bem como, a restituição em dobro de eventuais valores cobrados indevidamente.
Defesa em Ações de Execução ou Cobrança ajuizadas pelas instituições financeiras, com o questionamento do valor do débito, dos juros, índices de correção e demais taxas, encargos e comissões praticados pelas referidas instituições bem como a fórmula utilizada pela mesma para a composição do débito, eliminando-se o excesso na execução ou na cobrança;
Interposição de Embargos visando a defesa contra medidas adotadas pelas instituições financeiras que visem a Penhora e o Leilão dos bens do cliente (empresa ou sócios).
Defesa de avalistas/fiadores e proteção dos bens dados em garantia contratual.
Ações de Sustação ou Cancelamento de protestos, bem como defesa contra quaisquer atos que venham a abalar o crédito e a credibilidade da pessoa física ou jurídica, com pedido de reparação por eventuais danos morais ou patrimoniais;
Ajuizamento de Ações visando a reparação dos danos materiais e morais causados à pessoa física e jurídica por atos praticados pelas instituições financeiras; etc.
PENAL EMPRESARIAL
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
Crimes contra a Ordem Tributária e contra a Ordem Econômica (Lei 8.137/90)
Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei 6.385/76)
Lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98)
Crime organizado (Lei 9.034/95)
Crimes contra o Meio Ambiente (Lei 9605/98)
Improbidade Administrativa (Lei 8.429)
Licitações (Lei 8.666/93)
DIREITO DIGITAL
Defesa em processos judiciais na esfera cível e criminal envolvendo questões de direito digital;
Ajuizamento de ações visando a reparação por danos morais e patrimoniais causados por intermédio da utilização de meios tecnológicos;
Reparação de prejuízos causados nas transações realizadas via Internet;
Elaboração, analise e gestão de Contratos tecnológicos ou que envolvam matéria referente ao direito digital; etc.
Direito das Startups
Proteção dos projetos, ideias e produtos
Proteção dos sócios e da Startup nas relações contratuais
